TJMS - 0002636-48.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO DE CARVALHO LIMA

CPF *13.***.*94-50

Advogados

NELSON CHAPIQUI JUNIOR

OAB: 167564/SP

CPF *05.***.*13-06

Terceiro

Partes

JEFFERSON EUSEBIO DOS SANTOS

CPF *12.***.*69-86

GELSON EUSEBIO DOS SANTOS

CPF *24.***.*30-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Chapiqui Junior (OAB 167564/SP) Processo 0002636-48.2022.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Evaldo de Carvalho Lima - SENTENÇA FL. 93: "Vistos (...) Diante do cumprimento da transação penal, julgo extinta a punibilidade de Evaldo de Carvalho Lima, já qualificado, em relação ao crime considerado (art. 303 do CTB), nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95."

  • 16/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 01/11/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2023 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:23

    Juntada de Carta precatória

  • 25/08/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:36

    Extinta a Punibilidade por retratação do agente

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 15:41

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/02/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 06:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 06:51

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/01/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/07/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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