20/05/2024 01:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:01

Recebidos os autos
02/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:37

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:58

Recebidos os autos
12/02/2024 14:57

Recebidos os autos
09/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854663-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Fátima Ventura Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Acordo Certo Advogada: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - RECURSO DA AUTORA - BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COLMATAÇÃO DA SENTENÇA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Impõe-se o provimento do apelo para fazer constar no Decisum o fato de que a Autora é beneficiária da gratuidade da justiça e que a cobrança das verbas sucumbenciais ficará sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854663-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fátima Ventura Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Acordo Certo Advogada: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:17

Recebidos os autos
13/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 06:48

Juntada de Petição de Apelação
06/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:04

Recebidos os autos
03/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 05:57

Conclusos para julgamento
25/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:46

Recebidos os autos
13/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 04:36

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:35

Expedição de Carta.
16/01/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:37

Recebidos os autos.
13/01/2023 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 04:00:00, 15ª Vara Cível.
09/01/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:00

Recebidos os autos
16/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:42

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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