23/05/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:51

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 07:51

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:56

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:15

Homologada a Transação
31/01/2025 14:15

Recebidos os autos
31/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 09:04

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 20:51

Recebidos os autos
14/01/2025 20:51

Decisão ou Despacho
13/12/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 16:02

Recebidos os autos
06/12/2024 16:02

Recebidos os autos
19/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801931-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lenice Silva dos Santos - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
26/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Recebidos os autos
23/02/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0801931-69.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lenice Silva dos Santos - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.; Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I
16/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:41

Homologada a Transação
11/01/2024 18:41

Recebidos os autos
11/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:33

Recebidos os autos
28/11/2023 17:33

Decisão ou Despacho
17/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 22:34

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:24

Homologada a Transação
10/10/2023 17:08

Recebidos os autos
10/10/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 08:09

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 08:58

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 09:14

Recebidos os autos
17/12/2022 09:14

Decisão ou Despacho
06/07/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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