TJMS - 0009186-57.2011.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ: 03.567.930/0001-10

Advogados

GASPARINO FAVERO NETO

OAB: 23113/MS

RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS

OAB: 12640/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2025 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2025 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2025 12:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2025 15:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2025 13:19

    Expedição de precatório/rpv

  • 15/07/2025 12:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/06/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/06/2025 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 21/05/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 12:52

    Expedição de precatório/rpv

  • 14/05/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 13:34

    Outras Decisões

  • 25/04/2025 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 08:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 08:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 16:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2025 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 16:46

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/12/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/06/2024 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/04/2024 12:47

    Expedição de precatório/rpv

  • 29/04/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:45

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2024 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/01/2024 18:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:01

    Publicação

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 0009186-57.2011.8.12.0000 (2011.009060-1) Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Município de Antônio João Advogado: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Advogado: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Fica o Município de Antônio João, intimado na pessoa de seu procurador, para ciência da certidão de f. 170.

  • 15/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/01/2024 16:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:02

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/04/2023 14:17

    Expedição de precatório/rpv

  • 20/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2023 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 15:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/02/2023 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/01/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2023 14:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/12/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2022 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2022 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/08/2022 13:35

    Arquivado Provisoramente

  • 03/08/2022 13:33

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 21/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2022 15:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/06/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/05/2022 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2022 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2022 14:36

    Expedição de precatório/rpv

  • 19/04/2022 13:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/04/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2022 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/01/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/01/2022 12:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/01/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2021 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/11/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 10:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/11/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 00:01

    Publicação

  • 08/11/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2021 15:45

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/11/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:39

    Arquivado Provisoramente

  • 29/07/2021 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/03/2021 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2021 11:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/03/2021 11:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2021 12:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2021 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2021 15:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2021 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2021 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2021 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2021 11:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2021 16:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/01/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/10/2020 02:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2020 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2020 09:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2020 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 00:01

    Publicação

  • 21/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2020 13:37

    Provimento Monocrático

  • 24/08/2020 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2020 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2020 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2020 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/07/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 16:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2020 05:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/12/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2019 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2019 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 12:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2019 17:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 17:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 15:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/02/2019 15:37

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/12/2018 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2018 13:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2018 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2018 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2018 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2016 16:59

    Recebimento pelo Arquivo

  • 17/08/2016 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2016 16:58

    Processo Reativado

  • 11/04/2016 15:09

    Recebimento pelo Arquivo

  • 21/03/2016 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2016 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2016 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2016 16:03

    Processo Reativado

  • 13/01/2016 16:59

    Recebimento pelo Arquivo

  • 09/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2011 12:00

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2011 12:00

    Decisão

  • 08/07/2011 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2011 12:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/06/2011 12:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/04/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2011 12:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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