TJMS - 1600174-98.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB: 16715/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 14:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600174-98.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    T.

    E.

    S.

    LTDA Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 66-68 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600174-98.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 13:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/03/2021 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2021 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2021 11:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/03/2021 08:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/03/2021 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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