TJMS - 0807212-44.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 09:12
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 13:58
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:57
Recebidos os autos
-
12/06/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 17:03
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 11:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807212-44.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Josefina dos Santos Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807212-44.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Josefina dos Santos Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Recorrido: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807212-44.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Josefina dos Santos Silva Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE CONTRATO.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ESTIPULAÇÃO DE PAGAMENTO A PRAZO - INCIDÊNCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A Lei n. 10.931/2004 prevê em seu artigo 46, admite a estipulação de cláusula de reajuste, com periodicidade mensal.
A existência de bis in idem, sendo esta a cumulação de juros compensatórios com correção monetária, não constituiu por si só abusividade e não foi observada no caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807212-44.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Josefina dos Santos Silva Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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