TJMS - 0804254-02.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*00-25

Advogados

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA

OAB: 5911/MS

CPF *85.***.*68-04

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

NOEL LINO TEIXEIRA

CPF *61.***.*58-87

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Testemunhas

Partes

CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA

VALMIR ARGUELO TRINDADE BRISOLA

PAULO MARQUES PAZ DO NASCIMENTO

CPF *18.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:12

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 08:41

    Retificação de Classe Processual

  • 11/07/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2024 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 19:21

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2024 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 06:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:17

    Homologada a Transação

  • 31/07/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 15:05

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2024 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2024 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 04:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2022 16:26

    de Conciliação

  • 02/07/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2022 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 27/04/2022 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 15:16

    de Instrução e Julgamento

  • 27/01/2022 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 17:31

    de Instrução e Julgamento

  • 15/06/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:23

    Preliminar

  • 07/05/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2021 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2021 17:42

    Preliminar

  • 11/03/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:17

    Tutela Provisória

  • 11/03/2021 00:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 07:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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