18/03/2025 14:49

Arquivado Provisoriamente
18/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802545-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Pereira de Assis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 21:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:06

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:27

Recebidos os autos
07/06/2024 13:27

Outras Decisões
06/06/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:15

Recebidos os autos
08/04/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:52

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 15:38

Processo Reativado
11/03/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 06:57

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802545-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Pereira de Assis - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ADRIANA PEREIRA DE ASSIS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: a) Determinar ao Requerido a implementação do segundo adicional de tempo de serviço no percentual de 10% (dez por cento) em folha de pagamento da Requerente, bem como condenar o Requerido ao pagamento de adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da implementação do segundo quinquênio, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 04/2020 até a comprovação do início do pagamento, referente à matrícula n. 384808/03; b) Determinar ao Requerido a implementação da promoção horizontal da classe/letra D em folha de pagamento da Requerente, e condenar o Requerido ao pagamento de promoção horizontal e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente da classe/letra D, em virtude da implementação de 6 (seis) anos de tempo de serviço, nos termos do artigo 42, inciso II, alínea c, da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 04/2022 até a comprovação do início do pagamento, referente à matrícula n. 384808/03.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
16/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:24

Homologada a Transação
11/01/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 15:36

Recebidos os autos
21/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos
25/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:18

de Conciliação
12/04/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 03:06

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 11:38

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 18:11

Recebidos os autos
03/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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