14/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS), Higor Dias de Aguiar (OAB 27313/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03, Débora Cristina Domingues de Oliveira Almeida - Despacho de fls. 229: "Vistos, etc.

Indefere-se o pedido de intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora, uma vez que, nos caso dos autos, tal providência afigura-se inócua, até porque a parte executada foi devidamente intimada a pagar voluntariamente e quedou-se inerte.

No mais, defere-se o pedido de dilação de prazo.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."
24/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:46

Recebidos os autos
15/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:42

Recebidos os autos
13/02/2025 15:42

Outras Decisões
11/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03, Débora Cristina Domingues de Oliveira Almeida - Despacho de fls. 216: "Indefere-se o requerimento formulado nas f. 214, no sentido de que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de bens existentes em nome dos executados, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição dos executados, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
16/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:21

Recebidos os autos
08/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03, Débora Cristina Domingues de Oliveira Almeida - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
16/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03, Débora Cristina Domingues de Oliveira Almeida - Decisão de fls. 197: "A parte executada, antes mesmo de ser intimada quanto a indisponibilidade de ativos financeiros realizada em sua conta, apresentou impugnação à penhora (f. 193/195), afirmando, em síntese, que o valor bloqueado é impenhorável, uma vez que a conta objeto da constrição é poupança.

De acordo com os extratos/Sisbajud em anexo, a indisponibilidade recaiu sobre a quantia de R$ 763,19 em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal.

A fotografia apresentada à f. 195 comprova que a conta perante à Caixa Econômica Federal é do tipo poupança, o que, de fato, tornam a quantia de R$ 763,19 (setecentos e sessenta e três reais e dezenove reais) impenhorável, à luz do art. 833, X, do CPC, devendo, pois, ser cancelada a sua indisponibilidade.

Assim, acolhe-se a manifestação da parte executada para determinar o cancelamento da indisponibilidade da quantia de R$ 763,19 (setecentos e sessenta e três reais e dezenove reais).

Por fim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, no endereço indicado às f. 196, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

Intime(m)-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
23/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:48

Recebidos os autos
18/10/2024 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03 - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
08/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:23

Recebidos os autos
16/09/2024 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03 - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
26/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03 - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito.
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:00

Recebidos os autos
11/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:39

Recebidos os autos
26/04/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Edson Antonio de Lima Mello (OAB 28856/MS) Processo 0803806-22.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Teixeira de Souza - Exectdo: Elias Ramires de Oliveira *25.***.*36-03 - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
15/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:25

Recebidos os autos
11/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 14:49

Evolução da Classe Processual
06/09/2023 13:18

Processo Reativado
05/09/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 12:05

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:46

Recebidos os autos
25/07/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:43

de Conciliação
22/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:20

de Conciliação
25/04/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:39

Recebidos os autos
16/03/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:23

de Conciliação
07/02/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 06:33

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:36

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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