TJMS - 0829931-63.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:29
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 13:28
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829931-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gracieli Alves Polizele Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) E M E N T A.
RECURSO INOMINADO.
CONSUMIDOR.
ALEGAÇÃO DE FATO NEGATIVO.
AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em se tratando de alegação de fato negativo (contratação de produtos e serviços), cabe ao fornecedor demonstrar a existência de contratação válida e/ou a entrega dos produtos ou serviços, especialmente em relações de consumo.
No caso, não restou comprovada a disponibilização do produto ou serviço ao consumidor, devendo ser reconhecida a inexistência do débito discutido.
Contudo, não é cabível a indenização por danos morais, uma vez que a autora só discutiu a inexistência do débito após quatro anos de sua constituição, e possui histórico de inadimplência, o que afasta a presunção de prejuízo moral relevante.
Sentença mantida.
Recurso da autora conhecido e não provido. -
29/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/10/2024 19:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829931-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gracieli Alves Polizele Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:28
Conclusos para decisão
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18/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 16:31
Distribuído por sorteio
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18/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 07:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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