TJMS - 0803199-31.2022.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

KAUANY GOLPIAN

CPF *28.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:50

    INCONSISTENTE

  • 20/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803199-31.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Kauany Golpian (Assistido(a) por sua Mãe) Rosimar Silva Carmona DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/02/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 19:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/02/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803199-31.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Kauany Golpian (Assistido(a) por sua Mãe) Rosimar Silva Carmona DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)

    Vistos. À PGJ Campo Grande, 17 de janeiro de 2024

  • 17/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 01:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 01:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803199-31.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Kauany Golpian (Assistido(a) por sua Mãe) Rosimar Silva Carmona DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:50

    Distribuído por prevenção

  • 16/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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