07/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:34

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:40

Processo Reativado
08/11/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:25

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:55

Recebidos os autos
02/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
21/09/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 14:25

Recebidos os autos
28/06/2024 14:25

Decisão ou Despacho
06/06/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:07

Recebidos os autos
29/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:31

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0802775-61.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Angélica Soares - Intimação acerca da sentença: (...) O valor da indenização por danos morais será corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato e respectivos descontos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir da data do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao INSS para que interrompa quaisquer tipos de descontos no benefício da parte requerente denominados "CONTRIB.

APDDAP ACOLHER 0800 251 2844".

Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).
06/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:07

Recebidos os autos
29/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0802775-61.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Angélica Soares - Intimação do Autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
16/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:51

de Conciliação
01/12/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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