26/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800849-75.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ceciliana Vera Ortega Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É indiscutível que o cadastramento ou manutenção do indevidos junto aos chamados órgãos de proteção ao crédito, tais como o SERASA e o SPC, a par de possíveis efeitos patrimoniais, gera induvidosa mácula à reputação e ao bom nome do suposto devedor, devendo a indenização ser em quantia apta a compensar os danos causados, impondo-se a majoração dos danos morais para o valor de R$ 15.000,00.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800849-75.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ceciliana Vera Ortega Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800849-75.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ceciliana Vera Ortega Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio
16/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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