TJMS - 0800417-65.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSINER RAULINO FRANCUER

CPF *98.***.*08-34

Advogados

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

OAB: 23449/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0800417-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiner Raulino Francuer - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Josiner Raulino Francuer em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, para, confirmando a decisão de fl. 82/83, declarar a nulidade do processo administrativo n. 1405/2022 e por consequência lógica, a nulidade das penalidades advindas deste, nos termos da fundamentação supra.".

  • 16/01/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:58

    Homologada a Transação

  • 12/01/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 29/06/2023 13:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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