STJ - 0836862-94.2018.8.12.0001

18/01/2024 00:00

Intimação

12/12/2023 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/12/2023 12:53

Transitado em Julgado em 11/12/2023

17/11/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128059/2023

17/11/2023 12:39

Protocolizada Petição 1128059/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

16/11/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 1020273/2023 - EDcl no AgInt no

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1020273 - EDcl no AgInt no AREsp 2169878 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de BRIGIDO FERNANDES Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01020273/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2169878/MS

27/10/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2023-AJC-3T)

24/10/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 14:13

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1020273/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2169878/MS

18/10/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/10/2023 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038885/2023

18/10/2023 10:46

Protocolizada Petição 1038885/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2023

11/10/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/10/2023 Petição Nº 1020273/2023 -

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1020273/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1020273/2023

10/10/2023 15:48

Protocolizada Petição 1020273/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2023

05/10/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006305/2023

05/10/2023 17:16

Protocolizada Petição 1006305/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

04/10/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 962468/2022 - AgInt

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0962468 - AgInt no AREsp 2169878 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de BRIGIDO FERNANDES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00962468/2022 - AgInt no AREsp 2169878/MS

18/09/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000209-2023-AJC-3T)

15/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 15:18

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 962468/2022 - AgInt no AREsp 2169878/MS

08/11/2022 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

08/11/2022 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032931/2022

08/11/2022 09:08

Protocolizada Petição 1032931/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2022

21/10/2022 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2022 Petição Nº 962468/2022 -

20/10/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/10/2022 09:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 962468/2022. Publicação prevista para 21/10/2022)

20/10/2022 09:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 962468/2022

20/10/2022 09:25

Protocolizada Petição 962468/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2022

11/10/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922778/2022

11/10/2022 16:39

Protocolizada Petição 922778/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

10/10/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 17:20

Conheço do agravo de BRIGIDO FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

27/09/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862671/2022

27/09/2022 17:31

Protocolizada Petição 862671/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

20/09/2022 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

20/09/2022 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

20/09/2022 05:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022 Petição Nº 704581/2022 - EDcl

19/09/2022 20:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0704581 - EDcl no AREsp 2169878 - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022 18:10

Embargos de Declaração de BRIGIDO FERNANDES acolhidos

08/09/2022 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN n. 2, de 10/02/2010, foi feita a retificação do assunto cadastrado de forma automatizada de acordo com os dados da origem constante no Termo de Distribuição e Encaminhamento de fls. e-STJ

19/08/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/08/2022 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 704581/2022

19/08/2022 19:50

Protocolizada Petição 704581/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2022

17/08/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695018/2022

17/08/2022 20:29

Protocolizada Petição 695018/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

16/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

16/08/2022 15:20

Não conhecido o recurso de BRIGIDO FERNANDES

19/07/2022 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/07/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2022 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL