TJMS - 0800010-47.2024.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:16
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 17:12
Transitado em Julgado em "data"
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08/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 14:37
Expedição de "tipo de documento".
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18/12/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800010-47.2024.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosana Fernandes Gois Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
17/12/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 17:20
Não-Provimento
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08/11/2024 18:22
Inclusão em pauta
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04/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 12:23
Expedida/certificada
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16/10/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 12:17
Expedição de "tipo de documento".
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16/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:01
Publicação
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16/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800010-47.2024.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosana Fernandes Gois Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/10/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:20
Expedição de "tipo de documento".
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15/10/2024 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 18:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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