31/03/2025 21:11

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:25

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:52

Processo Reativado
09/01/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 05:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 05:55

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0801290-20.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Theylla Maynnara Viana Escobar Fixina - Reqdo: Allianz Seguros S/A, Banco Safra S/A - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com resolução do mérito: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para condenar o requerido BANCO SAFRA S.A., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre o valor, deverá incidir correção monetária pelo IGP-M, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos réus ALLIANZ SEGUROS S.A e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS; Sem condenação em custas e honorários.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....)

Vistos.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:00

Recebidos os autos
06/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:59

Homologada a Transação
27/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
27/04/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0801290-20.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Theylla Maynnara Viana Escobar Fixina - Reqdo: Allianz Seguros S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:45

de Interrogatório
17/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:08

de Conciliação
16/04/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:47

de Interrogatório
15/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:57

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0801290-20.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Theylla Maynnara Viana Escobar Fixina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 89, na Data: 13/03/2024 às 15:45h.
17/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 19:27

Recebidos os autos
12/01/2024 19:27

Determinada Requisição de Informações
09/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 20:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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