TJMS - 0015243-71.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON LEAL DOS SANTOS

CPF *11.***.*04-53

Advogados

PEDRO FELIX MENDONCA DE FREITAS

OAB: 20994/MS

Terceiro

Partes

ISABELLY CRISTALDO LEAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATHALIA CRISTALDO DE ALCANTARA FERREIRA

CPF *13.***.*65-69

ELAINE LEAL DOS SANTOS

ANA LUZIA SCHINEIDER LEAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:04

    Juntada de Informações

  • 16/02/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:53

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0015243-71.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

    Fato: Elton Leal dos Santos - Intimação da Parte para ficar ciente do despacho de f. 148: Avoquei os autos.

    Da análise da sentença proferida, denota-se um erro material no momento de fixar a pena na terceira fase da dosimetria.

    Isso porque, na segunda fase, a pena estava fixada em 02 (dois) meses de detenção e com a causa de aumento prevista no artigo 136, § 3.º, do Código Penal de 1/3, a definitiva deveria ficar em 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção e não 10 (dez) meses de detenção.

    Assim, corrijo o erro material na dosimetria para fixar a pena definitiva em 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias.

    Ciência às partes.

    Cumpra-se.

  • 14/12/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:45

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 18:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.

  • 11/03/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2022 15:20

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/02/2022 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 23/09/2021 13:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/09/2021 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 17:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

  • 22/09/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:54

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 03:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

  • 06/04/2021 22:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:53

    Processo Reativado

  • 18/01/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2020 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

  • 10/04/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2020 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.

  • 07/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:59

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 05/03/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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