29/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803501-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suzana Rodrigues Diniz Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Adriano Dutra dos Anjos Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORÇA MAIOR - DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. comprovado nos autos que o serviço essencial de energia elétrica foi suspenso por longo período, ainda que por ocorrência de força maior, todavia com excessiva demora no seu restabelecimento, mostra-se cabível a reparação dos prejuízos morais impostos ao consumidor.

Diante da ilicitude da conduta perpetrada pela concessionária/ré, que causou danos à parte autora, é possível o arbitramento de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803501-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suzana Rodrigues Diniz Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Adriano Dutra dos Anjos Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:20

INCONSISTENTE
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803501-96.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suzana Rodrigues Diniz Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelado: Adriano Dutra dos Anjos Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:15

Conclusos para decisão
17/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:15

Distribuído por sorteio
17/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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