TJMS - 0802544-37.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELSON PIRES MARIANO JUNIOR - ME

CNPJ: 25.018.934/0001-81

Advogados

BRUNO BUHRING ANTUNES

Polo Passivo

Partes

TAIS BITENCORT DE LIMA

CPF *39.***.*09-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:29

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:38

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/01/2025 20:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 20:50

    Decorrido prazo de parte

  • 10/01/2025 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 19:02

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0802544-37.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adelson Pires Mariano Junior Eireli - (Rm Jóias e Acessórios) - Decisão de fls. 67: "I - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

    Juntem-se os extratos do Sisbajud.

    II - Expeça-se cartaprecatória para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.

    Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

    III - É necessário esclarecer que o Renajud permite a inserção de restrição junto ao Detran, mas não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839 do CPC).

    Ainda, tratando-se de bem móvel, a transferência ocorre por simples tradição independente de haver registro de veículo, nos órgãos de trânsito, em nome da parte executada.

    IV - Não há como acolher o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, BACEN, CETIP, SUSEP e BM&BOVESPA , bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente.

    V - Indefiro o pedido de consulta ao SREI e ao IRIB, haja vista não haver notícia de que esteja acobertado por sigilo.

    Ao mais, não há como realizar qualquer outra diligência com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que, além do feito tramitar no Juizado Especial, que é regido pelo princípio da celeridade, a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente.

    Com efeito, existem consultas públicas à disposição da parte exequente que, assim quiser, poderá diligenciar na busca de bens penhoráveis.

    VI - A parte exequente pretende que seja oficiado ao INSS para fins de informação quanto a existência de vinculação da executada a benefícios, visando possibilitar a penhora de bens.

    Ocorre que, repiso, as diligências para obter informações de bens penhoráveis da parte executada também cabem à parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já realizou diligências nesse sentido (Sisbajud), razão pela qual indefiro tal pleito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 17/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 11:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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