20/03/2025 18:30

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:04

Processo Desarquivado
11/03/2025 09:13

Arquivado Provisoriamente
13/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 05:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:48

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:16

Recebidos os autos
18/06/2024 13:16

Outras Decisões
18/06/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:52

Recebidos os autos
09/04/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
14/03/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:43

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 13:52

Processo Reativado
13/03/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 08:03

Transitado em Julgado em data
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0806254-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sinelli Karina Frederico Senna - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por Sinelli Karina Frederico Senna em face do Município de Campo Grande, para: a) rejeitar a prejudicial de prescrição; b) reconhecer o direito da autora ao ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL relativo à matrícula funcional nº 415286/01 no importe de 5% (cinco por cento) em seu vencimento-base e condenar o requerido ao pagamento retroativo das diferenças salariais correspondentes desde a data do requerimento administrativo em 24/09/2019 até a data de sua efetiva implantação na remuneração da autora, acrescidos de todos os reflexos patrimoniais pertinentes, nos termos da fundamentação alhures exposta; c) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.".
17/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:20

Homologada a Transação
10/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:31

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 17:59

Recebidos os autos
02/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:12

Recebidos os autos
04/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 12:59

de Conciliação
01/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 17:57

Recebidos os autos
17/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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