20/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:11

Documento Digitalizado
10/09/2025 09:11

Documento Digitalizado
10/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora sobre o decurso do prazo de 2 (dois) meses para que o(a) executado(a) efetuasse o depósito do valor constante do ofício ROPV na subconta vinculada a estes autos.

Diante disso, promovo a: Intimação eletrônica do(a) Estado de Mato Grosso do Sul para comprovar o pagamento da ROPV, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 226, inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS.

O prazo será contado a partir da data em que se efetivar a consulta eletrônica ou após o término do prazo referido no art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, o que ocorrer primeiro.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:40

Emissão da Relação
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:41

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:34

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0808331-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Gomes dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0808331-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Gomes dos Reis - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 191-4 (atualizado até AGOSTO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
02/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:16

Recebidos os autos
01/10/2024 15:16

Outras Decisões
01/10/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 15:23

Recebidos os autos
09/08/2024 15:23

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:59

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 15:35

Recebidos os autos
06/08/2024 15:34

Recebidos os autos
25/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:15

Recebidos os autos
09/04/2024 14:15

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:27

Homologada a Transação
11/01/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:34

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 13:52

Recebidos os autos
25/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:49

Recebidos os autos
15/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:23

de Conciliação
24/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 18:44

Recebidos os autos
12/04/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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