TJMS - 0803208-65.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803208-65.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.
Fl. 49: Defiro.
O feito tramita há mais de um ano e até a presente data o executado não foi localizado para citação, mesmo após a realização de buscas através dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, conforme se verifica à fl. 29.
Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se. Às providências.". -
11/07/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 11:24
Recebidos os autos
-
08/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:24
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
11/06/2024 18:03
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803208-65.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
23/05/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
-
23/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:12
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
24/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 13:08
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 23:41
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 23:35
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:01
Recebidos os autos
-
11/04/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 16:58
Conclusos para despacho
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06/03/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
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20/02/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:57
Juntada de Mandado
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14/02/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803208-65.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
13/12/2022 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
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13/12/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 16:26
Juntada de Mandado
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29/11/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:30
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 04:45
Ato ordinatório praticado
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22/10/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2022
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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