05/06/2025 17:23

Arquivado Provisoriamente
05/06/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:17

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:12

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:01

Homologada a Transação
09/09/2024 22:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:54

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 17:01

Retificação de Classe Processual
27/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:17

Recebidos os autos
06/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:56

Recebidos os autos
08/04/2024 17:56

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 12:25

Processo Reativado
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS) Processo 0812758-60.2022.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: César de Brito Gonçalves - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CESAR DE BRITO GONÇALVES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para: a) declarar inexistente a relação jurídico tributária entre as partes, referente ao ISSQN por se tratar de construção direta em imóvel de propriedade do autor, nos termos acima definidos; b) condenar o requerido à restituição do valor de R$ 20.092,35 (vinte mil, noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) vide comprovante de pagamento de fls. 16/17, referente ao tributo questionado, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) e a partir de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado, uma única vez, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.".
17/01/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:38

Homologada a Transação
12/01/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 16:51

Recebidos os autos
29/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:19

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:06

Recebidos os autos
30/01/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 15:07

de Conciliação
20/08/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:12

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 12:41

Recebidos os autos
02/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 03:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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