24/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:20

INCONSISTENTE
27/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 23:15

Negado seguimento a Recurso
21/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908375-06.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Edson Goncalves Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908375-06.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Edson Goncalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:24

Conclusos para decisão
01/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908375-06.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edson Goncalves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908375-06.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edson Goncalves Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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