TJMS - 0800667-89.2023.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODAIR JOSE DIAS DE ANDRADE

CPF *12.***.*95-68

Advogados

CRISTIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 17494/MS

CPF *19.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 11:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800667-89.2023.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odair José Dias de Andrade - Réu: Banco Pan S.A. - (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo requerido e declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial para processar e julgar o presente feito, e por via de consequência julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

    Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.C. (...) HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

    Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

  • 18/01/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:41

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 19:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 08:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:27

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:07

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/05/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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