TJMS - 1601795-33.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 12:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:10
Provimento por decisão monocrática
-
29/02/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 10:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/02/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601795-33.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.
E.
B.
Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Requerido: F. de S. de S. de D.
Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Interessado: C.
A.
M.
M.
Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/18, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601795-33.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
17/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/01/2024 16:09
Realizado Cálculo de Tributos
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08/01/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2021 16:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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04/10/2021 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/09/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/09/2021 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/09/2021 12:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/09/2021 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 16:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/08/2021 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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