11/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0827855-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dario Pinheiro de Andrade - Reqdo: Expresso Transsul Transportes e Logistica Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 1.022, II do Código de Processo Civil, acolho os Embargos de Declaração opostos para o fim de dar efeitos infringentes, julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a Expresso Transsul Transportes e Logística LTDA a pagar a Dario Pinheiro de Andrade a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de mora simples desde o acerto (fl. 78 - 05.07.2022).

No mais, mantém-se incólume a Sentença.

Sem custas e honorários de advogado nesta fase processual.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
13/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 20:35

Homologada a Transação
10/08/2024 20:33

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.
05/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 16:10

Recebidos os autos
14/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 19:07

Recebidos os autos
30/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:07

Homologada a Transação
30/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:29

Recebidos os autos
12/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:51

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:49

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0827855-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dario Pinheiro de Andrade - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 30 no dia 06/03/2024 às 13:30(MS)”
17/01/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:26

Expedição de Carta.
13/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006734-15.2023.8.12.0110

Maria de Fatima Ribeiro Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0828202-02.2023.8.12.0110

Nildo Alves Ribeiro

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0828084-26.2023.8.12.0110

Oswaldo Solon Borges

Clube Blue LTDA

Advogado: Marcy Caniza Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0828019-31.2023.8.12.0110

Kapital Gestao em Educacao Eireli EPP Hu...

Antonio Eloy de Moraes Neto

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0827947-44.2023.8.12.0110

Elizangela Fernandes Charao

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Ronea Maria Machado Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 19:25

Exibir Processo