TJMS - 0909181-89.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 14:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/03/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:34
INCONSISTENTE
-
20/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0909181-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Paulo Jose Roques Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0909181-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Paulo Jose Roques Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/02/2024 16:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909181-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Jose Roques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.
VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.
Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.
Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909181-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Jose Roques Julgamento Virtual Iniciado -
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909181-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Jose Roques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801230-04.2023.8.12.0010
Luiz Carlos Germano dos Santos
Nilton Teixeira da Silva
Advogado: Matheus Dal Soto Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 14:06
Processo nº 1400377-39.2024.8.12.0000
Manoel Ferreira dos Santos
Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Darci Cristiano de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2024 12:45
Processo nº 0800342-79.2022.8.12.0039
Maria Rita Felix Ramos
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 14:45
Processo nº 1400375-69.2024.8.12.0000
Kcinco Caminhoes e Onibus LTDA
Empreendimentos Basso e Basso LTDA.
Advogado: Deirdre Araujo Serra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2024 12:51
Processo nº 1400367-92.2024.8.12.0000
Municipio de Bataguassu
Franciele Pereira dos Santos
Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2024 12:56