TJMS - 0802194-86.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA DA SILVA TAVARES - MEI

CNPJ: 19.125.227/0001-91

Advogados

JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO

OAB: 16581/MS

CPF *12.***.*70-47

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOSE MARTINS FILHO

CNPJ: 25.088.572/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:37

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 05:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2024 22:06

    Recebidos os autos

  • 08/12/2024 22:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 08:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:11

    Evolução da Classe Processual

  • 21/06/2024 09:54

    Processo Reativado

  • 03/06/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 12:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 18:16

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS) Processo 0802194-86.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paula da Silva Tavares - Mei - Intimação da sentença: Ante o exposto, declaro a revelia da Requerida e, no mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora, condenando o Requerido ao pagamento de R$660,00, devidamente corrigidos pelo índice do IPCA-IBGE, desde 27/01/23 (Súmula nº 43 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 397, CC).

    Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95, deixo de condenar as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque indevidos nessa fase do procedimento perante o Juizado Especial.

    Transitada em julgada a sentença, prossiga-se nos termos da lei, devendo a Requerida efetuar o depósito do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10% sobre o valor do débito, e prosseguimento em fase de execução com a penhora e a avaliação de bens.

    S--------Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

    Se transitado em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 17/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 21:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:52

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2023 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 19:34

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:19

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 18/10/2023 20:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 14:31

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 13:01

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 11/09/2023 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 12:50

    de Instrução e Julgamento

  • 21/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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