16/02/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0802451-72.2021.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ubiratan Osório Lacerda - Reqdo: Weverton Lourenço Oliveira, Neilandia da Conceição Domingos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, acolho a preliminar, e declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial para processar e julgar o presente feito, e por via de consequência julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.", bem como de sua homologação: "Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.".
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:19

Homologada a Transação
07/12/2023 06:19

Recebidos os autos
07/12/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 06:15

Conclusos para julgamento
28/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/04/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:07

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 08:15:00, Juizado Especial Adjunto.
01/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:41

Recebidos os autos
31/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:17

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 17:56

Recebidos os autos
03/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 15:43

Recebidos os autos
18/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 12:42

Conclusos para julgamento
07/04/2022 22:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 09:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
08/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:20

Expedição de Carta.
08/03/2022 13:20

Expedição de Carta.
10/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:32

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.
25/01/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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