28/11/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:04

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Carolina Braz Gomes (OAB 121523/MG) Processo 0802161-46.2020.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Morais Salazar, Wellington Morais Salazar - Reqdo: Unimed Transporte Aeromédica Mg Ltda - Ante o exposto conheço dos embargos de declaração ora interposto, concedo-lhes provimento.

Posto isto, é procedente os pedidos da parte autora/embargada em face da parte ré/embargante, exceto danos morais; logo resta condenada a proceder a renovação do contrato anteriormente entabulado entre as partes, caso já não tenha ocorrido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pelo índice de correção monetário IGPM/FGV com juros legais de 1% ao mês a contar da presente tutela jurisdicional.

Outrossim, ratifico a tutela concedida; logo, resta vinculada a reativação do contrato supracitado ao pagamento anual e integral do contrato pelo Autor, igualmente como fez a decisão que antecipou a tutela, devendo a parte autora no caso em tela, pagar, caso ainda não tenha sido realizado o pagamento integral, os valores pendentes do contrato já encerrado e discutido neste processo, o referido pagamento deve ser feito mediante boleto bancário que será enviado pela embargante no endereço do embargado.

Por derradeiro, determino o levantamento dos depósitos judiciais (págs. 30/33 e 209/212) em prol da Ré Unimed Aeromédica, conforme, outrora, já solicitados nos autos e renovado nos embargos.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito. (...) Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40)."
06/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:13

Recebidos os autos
26/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:13

Homologada a Transação
25/09/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Carolina Braz Gomes (OAB 121523/MG) Processo 0802161-46.2020.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Morais Salazar, Wellington Morais Salazar - Reqdo: Unimed Transporte Aeromédica Mg Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, bem como, extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do novo código de processo civil.******HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo , para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40)."
14/12/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:50

Recebidos os autos
13/12/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 11:50

Homologada a Transação
05/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2021 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2021 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2021 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2021 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 10:31

Recebidos os autos
17/03/2021 10:31

Recebidos os autos
17/03/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2021 17:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2021 08:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2021 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2021 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/12/2020 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/12/2020 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2020 14:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2020 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2020 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2020 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2020 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2020 17:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2020 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2020 15:54

Recebidos os autos
22/09/2020 15:54

Concedida a Medida Liminar
10/09/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2020 14:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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