07/06/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:15

Recebidos os autos
24/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:21

Recebidos os autos
05/11/2024 15:21

Outras Decisões
04/11/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:35

Processo Reativado
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:09

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:23

Homologada a Transação
25/08/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:34

Recebidos os autos
17/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817435-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Bispo do Nascimento - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de SIRLEI BISPO DO NASCIMENTO para reconhecer o excesso à execução aduzido, definindo-se que a) com relação às bases de cálculo, mantêm-se as indenizações de férias para fins de apuração do FGTS devido; b) com relação aos moldes de atualização dos valores devidos, a correção monetária dar-se-á pelo IPCA-E desde a data em que cada pagamento deveria ter sido realizado; os juros de mora são os aplicáveis à caderneta de poupança, que se difere da aplicação fixa em 0,5% ao mês, desde a citação válida do requerido; a partir de 09.12.2021 a atualização do valor dar-se-á com aplicabilidade da TAXA SELIC, uma única vez, conforme art. 3º da Emenda Constitucional 113, de 08 de dezembro de 2021.

No mais, faculte-se às partes a apresentação de novos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, com a observância dos termos alhures.

Após, dê-se prosseguimento ao Cumprimento de Sentença com as demais providências cabíveis, atentando-se aos fundamentos supra, e posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento.".
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:26

Homologada a Transação
11/01/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 18:12

Recebidos os autos
05/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:39

Recebidos os autos
25/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:58

Recebidos os autos
01/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:45

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:07

Processo Reativado
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 16:49

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:35

Recebidos os autos
17/08/2022 14:35

Recebidos os autos
11/11/2021 09:59

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 09:59

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2021 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 18:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 23:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:59

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 19:26

Recebidos os autos
19/09/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 06:50

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 01:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:29

Recebidos os autos
09/08/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:29

Homologada a Transação
09/08/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:59

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:43

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 09:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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