TJMS - 0805145-79.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0805145-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Rocanski - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefere-se a petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Incabível condenação ao pagamento de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
27/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:06
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 11:59
INCONSISTENTE
-
21/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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