15/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:07

INCONSISTENTE
20/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800149-42.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Patricia Kelly Zanuncio Batistoti (OAB: 22300/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO DO INSS - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACOLHIDA.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA.

REQUISITOS DO ARTIGO 42, DA LEI 8.213/1991 - NÃO PREENCHIDOS.

AUXÍLIO-ACIDENTE - ARTIGO 86, da LEI 8.213/1991.

CONDIÇÃO DE SEGURADO - DEMONSTRADA.

DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS - 1) ocorrência de acidente; 2) consolidação das lesões decorrentes do acidente; 3) sequelas resultantes que impliquem em redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/03/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800149-42.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Patricia Kelly Zanuncio Batistoti (OAB: 22300/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 18:10

Conclusos para decisão
29/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800149-42.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Damião Gildo da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Patricia Kelly Zanuncio Batistoti (OAB: 22300/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.224/226 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o despacho de f.275.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
20/01/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:42

Distribuído por prevenção
08/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 10:49

Arquivado Definitivamente
31/01/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.
31/10/2018 22:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 19:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 04:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 14:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/10/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2018 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/10/2018 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/10/2018 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.
19/10/2018 15:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/10/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:54

Inclusão em Pauta
10/10/2018 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2018 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2018 14:53

Conclusos para decisão
10/04/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2018.
10/04/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 09:41

Conclusos para decisão
04/04/2018 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/04/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 08:55

Distribuído por sorteio
04/04/2018 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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