18/06/2024 21:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 21:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600603-65.2021.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

O. dos S.

Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: V.

T. de B.

Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.

Intimem-se. Às providências.
03/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:20

Provimento por decisão monocrática
23/04/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2024 15:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600603-65.2021.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

O. dos S.

Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: V.

T. de B.

Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Este precatório foi requisitado em nome de LENIR OLIVEIRA DOS SANTOS e encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 102/104. À f. 14 e f. 86, noticiou-se o falecimento do credor, com pedido de habilitação dos herdeiros, ocasião em que foi informado que o fato deveria ser comunicado ao juízo da execução, nos termos das decisões de f. 82 e f. 98.

Inicialmente, convém esclarecer que a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que: "Nos autos de cumprimento de sentença competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Assim, cientifique-se o subscritor da petição de f. 86 que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial e que haja a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, reserve-se o crédito e adotem-se às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:13

Provimento por decisão monocrática
08/01/2024 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 15:16

Realizado Cálculo de Liquidação
21/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/07/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 16:11

Concedida em parte a Medida Liminar
15/06/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2022 12:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/02/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 15:12

Concedida em parte a Medida Liminar
01/02/2022 19:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2022 19:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2022 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2022 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 16:19

Provimento por decisão monocrática
15/12/2021 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 17:18

INCONSISTENTE
08/12/2021 17:13

Realizado Cálculo de Tributos
08/12/2021 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
08/12/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2021 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2021 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 13:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/08/2021 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 06:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2021 12:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/04/2021 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2021 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2021 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/04/2021 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/04/2021 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/04/2021 19:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2021 19:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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