TJMS - 0812101-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/08/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 07:21
Baixa Definitiva
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16/08/2024 18:42
Baixa Definitiva
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16/08/2024 18:38
INCONSISTENTE
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24/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812101-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
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03/07/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2024 11:25
Recurso Especial não admitido
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01/07/2024 10:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812101-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - REQUISITOS PERTINENTES A CDA PREENCHIDOS - REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo sido observados os requisitos determinados no art. 202, do Código Tributário Nacional, e art. 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal, bem como sido oportunizado ao apelante o conhecimento do objeto da execução, não se observa a existência de qualquer nulidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812101-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812101-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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