06/02/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:17

Baixa Definitiva
06/02/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 17:37

Recebidos os autos
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400485-68.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriel da Silva Thomaz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Vinícius Gabriel da Silva Souza Advogado: Gabriel da Silva Thomaz (OAB: 11936/RO) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - SUPOSTO TRANSPORTE DE 36KG DE MACONHA DESTINADOS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL - ORDEM DENEGADA.

I.

Mantém-se a segregação cautelar do paciente, quando o decreto prisional está satisfatoriamente fundamentado na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da ação delituosa, haja vista o transporte de 16,2 kg (dezesseis quilogramas e duzentos gramas) de maconha, os quais supostamente seriam destinados ao Estado de Rondônia.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade acentuada da conduta.

IV.

A despeito da alegada ausência de homogeneidade entre a prisão cautelar e eventual reprimenda corporal a ser aplicada ao apelante, cabe frisar que em sede de habeas corpus mostra-se inviável maiores incursões sobre a quantidade de pena a ser imposta em caso de condenação, tampouco se o paciente iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado.

V.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
29/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400485-68.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Gabriel da Silva Thomaz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Vinícius Gabriel da Silva Souza Advogado: Gabriel da Silva Thomaz (OAB: 11936/RO) Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 17:39

Recebidos os autos
23/01/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:34

INCONSISTENTE
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400485-68.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Gabriel da Silva Thomaz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Vinícius Gabriel da Silva Souza Advogado: Gabriel da Silva Thomaz (OAB: 11936/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 07:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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