18/07/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:39

Recebidos os autos
29/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:10

Desapensado do processo número do processo
16/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:38

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2024 14:48

Recebidos os autos
04/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:27

Recebidos os autos
28/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2024 17:35

Recebidos os autos
09/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 18:15

Recebidos os autos
29/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Mitidiero Produtora Cultural Eireli Processo 0844601-50.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Campo Grande/MS - Ré: Mitidiero Produtora Cultural Eireli - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
22/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 18:48

Recebidos os autos
30/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 03:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:37

Recebidos os autos
21/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2023 01:48

Decorrido prazo de parte
02/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:09

Recebidos os autos
15/07/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 10:00

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:42

Recebidos os autos
16/12/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 17:39

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 21:58

Juntada de tipo de documento
05/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 07:41

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
19/01/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 16:14

Recebidos os autos
14/01/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/01/2021 15:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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