02/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:39

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 02:29

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:35

Recebidos os autos
28/04/2025 14:35

Recebidos os autos
18/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:39

Recebidos os autos
30/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
01/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
01/09/2024 08:18

Homologada a Transação
18/06/2024 11:21

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 16:33

Audiência tipo de audiência situação.
20/05/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS) Processo 0800004-40.2024.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldir Miranda da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:33

Audiência tipo de audiência situação.
21/03/2024 08:42

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800004-40.2024.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldir Miranda da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência de Conciliação marcada nos presentes autos para o dia 21/03/2024 - 13:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
19/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
07/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 09:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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