TJMS - 0810973-07.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 15:04
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 18:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:44
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Andreia Aparecida Vasques Rosa, Altair Sanches Rosa, Karime Vasques Processo 0810973-07.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Aparecida Vasques Rosa, Altair Sanches Rosa - Ré: Karime Vasques - Sentença fls. 97/99: Vistos etc.
Andreia Aparecida Vasques Rosa, avó materna do menor T H V, e Altair Sanches Rosa, seu marido, ajuizaram ação de guarda em face de Karime Vasques, mãe do menor, alegando que desde o nascimento, o infante está sob seus cuidados, haja vista a mãe estar em local incerto e não sabido.
A petição inicial, instruída com os documentos de fls. 6-19, foi recebida às fl. 24, oportunidade em que foi indeferida a guarda provisória aos requerentes.
A requerida foi citada por edital (fl. 62) e apresentou contestação por negativa geral às fls. 66-68, por meio de curador especial.
O requerente impugnou a contestação, requerendo julgamento antecipado da lide (fl. 70).
O Ministério Público, à fl. 74, opinou pela realização de audiência e estudo social do caso.
Estudo social do caso à fls. 81-84.
A parte requerente pediu julgamento antecipado da lide à fl. 86.
O Ministério Público opinou pela parcial procedência dos pedidos, dando parecer favorável apenas à concessão de guarda à avó materna, Andreia Aparecida. É o relatório.
A requerida foi citada por edital, razão pela qual encerra-se a instrução processual.
O feito, portanto, prescinde de dilação probatória, sendo caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Isso porque a prova, nas ações de guarda, recai sobre a falta de aptidão da requerida em exercê-la, o que, no presente caso, decorre do fato dela estar em local desconhecido.
A contestação por negativa geral tem a finalidade de afastar a confissão ficta e a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tornando a pretensão inicial controvertida.
Contudo, o fato de sequer ser conhecido o paradeiro da requerida autoriza a concessão da guarda unilateral em favor da requerente, especialmente por a guarda ser a custódia física do menor, não sendo possível confiá-la a quem se encontra em local desconhecido, que, por essa razão, não poderá exercê-la.
Contudo, o caso em tela apresenta pedido que não merece prosperar totalmente.
Embora a genitora do menor tenha firmado escritura pública autorizando os requerentes a responderem legalmente sobre o mesmo (fls. 14-15), no laudo de fls. 81-84, a avó Andreia informou que está em processo de separação amigável de Altair.
Do mesmo laudo, depreende-se que Altair não reside mais com o menor e sua avó.
Considerando que Altair não possui laços biológicos com o menor, bem como que encontra-se divorciando de Andrea, não há como lhe conceder a guarda do menor Thalysson, visto que sequer há registro de paternidade socioafetiva no assento de nascimento do infante.
Exposto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora para o fim de conceder a guarda de T H V apenas à Andreia Aparecida Vasques Rosa.
Isentas as custas, em razão da presumível hipossuficiência da requerido.
Do mesmo modo, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais diante da não resistência aos pedidos.
Publique-se, registre-se e intime-se. -
19/01/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 15:46
Recebidos os autos
-
19/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 18:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 18:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2024 18:47
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:47
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 14:40
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 12:15
Recebidos os autos
-
20/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2023 11:52
Recebidos os autos
-
01/06/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 12:01
Recebidos os autos
-
20/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2023 19:03
Recebidos os autos
-
06/03/2023 19:03
Determinada Requisição de Informações
-
17/03/2022 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 15:51
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2022 21:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 21:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 21:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2022 13:58
Recebidos os autos
-
10/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2022 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2021 01:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 07:46
Recebidos os autos
-
29/03/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2021 18:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2021 09:20
Recebidos os autos
-
24/02/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2020 11:40
Recebidos os autos
-
23/11/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2020 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2020 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2020 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2020 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2020 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2020 12:55
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/07/2020 12:01
Recebidos os autos
-
29/07/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2020 09:51
Recebidos os autos
-
27/07/2020 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2020 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2020 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2020 18:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 18:19
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 18:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2020 22:17
Recebidos os autos
-
22/07/2020 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 16:04
Recebidos os autos
-
08/06/2020 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2020 13:57
Recebidos os autos
-
08/06/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2020 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2020 17:36
Recebidos os autos
-
28/02/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2020 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2020 14:56
Recebidos os autos
-
22/01/2020 14:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/10/2019 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2019 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2019 10:12
Recebidos os autos
-
26/06/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2019 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2019 17:44
Recebidos os autos
-
11/04/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 22:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2019 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/04/2019 10:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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