23/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600026-24.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de R. de P.

V.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Herdeiro: P.

P.

V.

Interessado: A.

P.

N.

Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Este precatório foi requisitado em nome de RUI DE PAULA VALIN. Às f. 30/33, o juízo da execução determinou a sucessão processual pelo espólio do aludido credor, em razão de seu falecimento.

Este requisitório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 108/110.

Entretanto, não consta nos autos informação acerca da partilha do crédito, o que é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.

Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE RUI DE PAULA VALIN para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

Sem prejuízo, informe-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

No mais, com relação à penhora averbada à f. 71 e retificada à f. 106, denota-se que o beneficiário da aludida penhora foi intimado acerca dos cálculos de liquidação às f. 116/117 e manifestou sua anuência à f. 122.

O ente devedor foi intimado à f. 123, manifestou anuência à f. 124.

Assim, não havendo recursos pendentes, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

Intimem-se. Às providências.
11/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:42

Provimento por decisão monocrática
28/11/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 20:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600026-24.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de R. de P.

V.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Herdeiro: P.

P.

V.

Interessado: A.

P.

N.

Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 108-113 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600026-24.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 18:54

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2023 18:54

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600026-24.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de R. de P.

V.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Herdeiro: P.

P.

V.

Interessado: A.

P.

N.

Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Advogada: Maria Aparecida Faustino Franco da Silva (OAB: 5701B/MS) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Retifique-se a penhora no rosto dos autos, nos termos informados pelo juízo da execução (f. 72/101).

Sem prejuízo, anote-se a sucessão processual no autos do precatório n.º 1600020-17.2020.8.12.0000 (credor Lincoln Mantero Espindola), conforme decisão do juízo de origem acostada à f. 101.

Translade-se cópia do ofício de f. 72/101 para aqueles autos.

Intimem-se. Às providências.
18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:17

Provimento por decisão monocrática
03/08/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 18:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 20:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600026-24.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de R. de P.

V.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Herdeiro: P.

P.

V.

Anote-se a penhora informada pelo Juízo da Execução, nos termos do ofício de f. 66, no valor ali indicado.

Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

Intimem-se.
27/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 08:34

Concedida em parte a Medida Liminar
26/01/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1600026-24.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de R. de P.

V.

Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Herdeiro: P.

P.

V.

Assim, oficie-se ao Juízo da Execução encaminhado-lhe cópia desta decisão e do Ofício de f. 54 para as providências necessárias.

Comunique-se ainda o Juízo solicitante (f. 54). Às providências.

Intimem-se.
15/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:23

Concedida em parte a Medida Liminar
14/12/2022 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 14:02

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2021 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2021 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 21:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 13:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/07/2021 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2021 09:12

Provimento por decisão monocrática
05/07/2021 19:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2021 19:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2021 19:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 05:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2021 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 08:44

Provimento por decisão monocrática
26/02/2021 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2021 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2021 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2021 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2021 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 03:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2020 15:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/02/2020 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2020 10:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/01/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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