27/02/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801451-02.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:59

Recebidos os autos
29/01/2024 20:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2024 18:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801451-02.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
22/01/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:48

Recebidos os autos
13/12/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:33

Expedição de Ofício.
15/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:53

Expedição de Mandado.
15/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:06

Recebidos os autos
12/05/2023 19:06

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 07:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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