26/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:35

Juntada de Acórdão
25/07/2024 21:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:35

Juntada de Acórdão
25/07/2024 21:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:35

Juntada de Acórdão
25/07/2024 21:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:35

Juntada de Acórdão
25/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:25

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:53

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:19

INCONSISTENTE
28/04/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802525-28.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aline Bello dos Santos Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP) Advogado: José Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) Advogado: Arthur Moratelli Bittencourt (OAB: 249431/SP) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Aline Bello dos Santos.
10/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:19

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal
12/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802525-28.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Aline Bello dos Santos Advogado: José Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP) Advogado: Arthur Moratelli Bittencourt (OAB: 249431/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA NÃO COMPROVADA - TARIFA DE CADASTRO- POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. 1.

A inexistência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 2.

Não se mostra abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual pouco superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação. 3.

A tarifa de cadastro quando contratada é válida e somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. 4.

A contração conjunta do empréstimo consignado e do seguro prestamista não gera presunção de venda casada.

Ausência de provas ou elementos outros aptos a provar que para conseguir o primeiro foi obrigado ao segundo.

Prática abusiva não reconhecida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802525-28.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Aline Bello dos Santos Advogado: José Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP) Advogado: Arthur Moratelli Bittencourt (OAB: 249431/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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