TJMS - 0803602-87.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

SIMONE ALVES DE AMORIM COSTA

CPF *23.***.*06-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2024 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0803602-87.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Pelegrini Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 94: "Vistos, etc...

    Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

    Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

    No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

    Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

    Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

    I.C."

  • 16/04/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 11:34

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0803602-87.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ferreira & Pelegrini Ltda - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 20/01/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 17:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 19:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/12/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 08:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2022 13:37

    Processo Reativado

  • 26/09/2022 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 13:37

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2022 13:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2019 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2019 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2019 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 16:39

    Homologada a Transação

  • 04/12/2018 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2018 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2018 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 07:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2018 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2018 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 13:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2018 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2018 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2018 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 17:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2018 19:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2018 08:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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