TJMS - 0816021-71.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELICE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *89.***.*94-53

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 06:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/04/2024 00:34

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2024 07:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 06:58

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2023 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:50

    Decorrido prazo de parte

  • 26/06/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2023 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0816021-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelice Rodrigues de Carvalho - Intimação das partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 24/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 16:17

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:55

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0816021-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelice Rodrigues de Carvalho - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 202/206 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por ADELICE RODRIGUES DE CARVALHO, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 46.857,45 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até Abril/2022, nos termos da fundamentação supra.

    Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 46.857,45 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até Abril/2022, em favor da exequente ADELICE RODRIGUES DE CARVALHO, mediante a expedição de ofício de precatório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

    Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Adelice Rodrigues de Carvalho, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I.

  • 14/12/2022 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:25

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 10:48

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/05/2022 17:51

    Processo Reativado

  • 10/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 12:55

    Transitado em Julgado em data

  • 09/03/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:17

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2021 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 15:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2021 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 18:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 18:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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