13/07/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:11

Recebidos os autos
18/06/2025 10:11

Recebidos os autos
29/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828780-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Velo Arfox Santos - Decisão de f. 408: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Recebidos os autos
26/09/2024 16:54

Decisão ou Despacho
25/09/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:23

Homologada a Transação
12/08/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:21

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:06

Recebidos os autos
10/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:19

de Conciliação
20/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828780-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Velo Arfox Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/03/2024 - 14:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
22/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 19:01

Recebidos os autos
10/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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