18/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
11/09/2025 15:16

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 15:08

Prazo em Curso
09/09/2025 07:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 09:04

Emissão da Relação
21/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:19

Registro de Sentença
21/08/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
30/07/2025 08:41

Prazo em Curso
30/07/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:22

Emissão da Relação
16/07/2025 14:18

Recebidos os autos
16/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:56

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS) Processo 0007250-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Melissa Adolfo de Freitas Almeida - Reqdo: Condominio Village Relancer, Márcio Barrueco - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Na Lei 9.099/95, o prazo de interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias.

Depreende-se dos autos que a parte autora foi devidamente intimada da sentença em 16/01/2025 (f. 212), iniciando o prazo para interposição de recurso em 21/01/2025, com término em 03/02/2025.

Com a interposição do recurso somente em 04/02/2025 (f. 213), houve flagrante desrespeito às regras processuais, estando o recurso (fls. 213/227) intempestivo.

Ressalto que a alegada indisponibilidade do sistema deve ser comprovada, no momento oportuno, por documento idôneo, o que não ocorreu no caso dos autos.

A mera alegação ou o print de tela ou imagem de página extraída da internet não pode ser considerada documento idôneo para essa finalidade, sendo, portanto, imprescindível, a juntada do ato normativo que prorrogou o prazo processual, qual seja o atestado de indisponibilidade do peticionamento eletrônico.

Daí, não conheço do recurso interposto por Melissa Adolfo de Freitas Almeida.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
12/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:08

Recebidos os autos
30/04/2025 15:21

Decisão ou Despacho
14/03/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:20

Recebidos os autos
10/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS) Processo 0007250-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Melissa Adolfo de Freitas Almeida - Reqdo: Condominio Village Relancer, Márcio Barrueco - Intimação da sentença de fls. 205/209 - Juiz Leigo: Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva do requerido Márcio Barrueco, nos termos do art.485, VI do CPC e julgo parcialmente procedente o pedido em face do requerido Condominio Village Relancer, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$861,24 (oitocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso (fls.134/135) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
15/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:47

Recebidos os autos
16/12/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:45

Homologada a Transação
16/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:11

Recebidos os autos
13/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:54

Recebidos os autos
09/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:12

de Conciliação
02/09/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS) Processo 0007250-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Melissa Adolfo de Freitas Almeida - Reqdo: Márcio Barrueco - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 15:54

Recebidos os autos
22/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS) Processo 0007250-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Melissa Adolfo de Freitas Almeida - Vistos etc.

Cancele-se a audiência de conciliação designada à f. 164.

Indefiro o requerimento de requisição de informações aos sistemas judiciais, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do réu Condominio Village Relancer, sob pena de extinção.

I.
03/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:05

Recebidos os autos
01/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS) Processo 0007250-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Melissa Adolfo de Freitas Almeida - Reqdo: Márcio Barrueco - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 18:11

Recebidos os autos
29/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 18:14

de Conciliação
25/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 11:53

Recebidos os autos
06/03/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 23:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 15:11

Recebidos os autos
23/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS), Andreia Ferreira de Jesus (OAB 26435A/MS) Processo 0007250-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Melissa Adolfo de Freitas Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 106, para o dia 04/03/2024 Hora 13:45 (horário de MS).
22/01/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:28

Recebidos os autos
06/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:12

Recebidos os autos
01/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 17:25

de Conciliação
31/10/2023 17:20

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 17:37

Recebidos os autos
24/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 16:31

de Conciliação
26/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:20

de Conciliação
14/12/2022 15:17

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:42

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:45

de Instrução e Julgamento
07/11/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 19:02

Recebidos os autos
03/11/2022 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 15:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:10

Recebidos os autos
30/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 15:47

de Conciliação
30/09/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 14:56

de Instrução e Julgamento
15/08/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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