06/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:22

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:43

Recebidos os autos
21/05/2025 10:43

Recebidos os autos
25/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:47

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:47

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:20

Recebidos os autos
05/08/2024 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:10

Homologada a Transação
13/07/2024 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 08:06

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 16:43

Recebidos os autos
07/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0828967-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Benites, Luzimar Bezerra de Lira - Reqdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em relação a ré, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora, em relação à ré, determinando a ré em lhe restituir o valor pago de R$4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), através de contemplação por sorteio, ou após o encerramento do grupo, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do 31° dia da data da assembleia de contemplação do grupo ou do encerramento do grupo, abatendo-se a taxa de administração no percentual de 15% (quinze por cento) e seguro de vida da cota no percentual de 0,0840%, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo acima fixado da data da assembleia de contemplação do grupo ou do encerramento do grupo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Recebidos os autos
12/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:32

Homologada a Transação
12/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:54

Recebidos os autos
28/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:12

de Conciliação
26/02/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Washington Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0828967-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Benites, Luzimar Bezerra de Lira - Reqdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 190 no dia 26/02/2024 às 15:00(MS)”
22/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 12:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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