26/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:50

Homologada a Transação
06/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 19:00

Recebidos os autos
08/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 14:27

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 14:25

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:49

de Conciliação
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0815651-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ewerton Faraj de Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a manifestação do Procurador e documentos de p. 41/51, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.
22/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:40

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 19:28

Recebidos os autos
20/11/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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